DF terá que indenizar policial acidentada durante treinamento militar

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional.

SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário.

Aduziram que o título executado na referida ação encontra-se em discussão e que requereram a SERASA a exclusão de seus nomes do cadastro, informando-a de que tal medida já havia sido ordenada ao Banco do Brasil por determinação judicial.

Não desbloqueio de aparelho celular gera indenização.

Civil. DPVAT. Prescrição.

O DPVAT exibe a qualidade de seguro obrigatório de responsabilidade civil e, portanto, prescreve em

Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura.

Juiz federal defere liminar a professor da UFS.

Salienta que acumula o cargo de Promotor de Justiça e um único cargo de Professor na Universidade Federal de Sergipe, o que lhe é assegurado pela Constituição Federal, em seu art. 127, § 5º, II, "d", que ressalva a acumulação em que ora incide.

Telefonia. Rescisão com portabilidade c/c dano moral.

Empresa de celular é condenada por negativar nome de cliente por débito inexistente.

UFPR é condenada a indenização por danos morais

Trata-se de ação ordinária ajuizada por Elias Santos do Carmo e Marilda Lourenço Santos do Carmo, objetivando a condenação do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais e por danos materiais, em decorrência de uma transfusão de sangue contaminado pelo vírus do HIV em favor do filho recém nascido dos autores.

Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral

Processual civil. Liquidação. Reajuste previsto em lei superveniente ( lei municipal 12.397/1997 ).

Cumprimento de sentença que assegurou a servidores públicos do município de São Paulo reajuste segundo as leis municipais 10.688/88 e 10.722/89.

Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil do Estado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista denegado seguimento por deserção. União. Agravo regimental. Caráter procrastinatório. Multa. Artigo 557, parágrafo segundo, do CPC. Pagamento como pressuposto de recorribilidade.

Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio.

autora, o ressarcimento de supostos danos morais decorrentes, segundo ela, de ato ilícito praticado

Caixa Econômica Federal. Técnico de sistema de oito horas. Exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT não configurada

Segundo o STJ, recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade

A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade

Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau

do novel direito real de laje, também nominado de “direito real de superfície em segundo grau

Tributário. Dívida Ativa. Alegação de violação do Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.